1 agravo em execu o

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Trata-se de modelo de agravo em execução, em face de decisão que denegou a progressão de regime ao apenado, em razão da ausência de estabelecimento prisional. O agravo, em todos os casos em que seu objeto é uma decisão modificação ou revogação de efeito suspensivo em embargos de execução (art 1.

Modelo de agravo em recurso especial acatou em parte o recurso interposto e reduziu o valor para ínfimos r$ 1 agravo interno embargos À execuÇÃo.

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