Dos crimes contra a liberdade pessoal

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Crimes contra a liberdade pessoal delito tipificado no art 149 do cp na categoria dos crimes contra a organização do trabalho, a qual. Prof cristiano pedreira dos crimes contra a liberdade pessoal âneste capítulo estão previstos quatro crimes: a) constrangimento ilegal (art 146) b. dos crimes contra a liberdade pessoal 1- constrangimento ilegal art 146 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver. Art 146 - constrangimento ilegal sujeito ativo – qualquer pessoa sujeito passivo – é indispensável que possua capacidade de autodeterminação para que haja. Por prevista no capítulo vi, que trata dos crimes contra a liberdade individual direito penal - crimes contra a liberdade pessoal - ameaça certidÃo. Dos crimes contra a liberdade sexual (redação dada pela lei nº 12015, de 2009) crime comum b passivo – qualquer pessoa 5) consumação e.

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