Emprestimos compulsórios

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Lei ordinÁria nº 7181, de 20 de dezembro de 1983 prorroga a vigencia do emprestimo compulsorio instituido em favor da centrais ele - id vlex: vlex-148880. Emprestimo compulsorio emprestimo que o valor do empréstimo compulsório de 28% (vinte e oito por cento), instituído pelo decreto-lei nº 2288. Os empréstimos compulsórios é um tributo previsto no art 148 da nossa constituição federal, surgem como uma alternativa do estado para despesas extraordinárias. Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta a) o empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo.

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Espécies de tributos empréstimo compulsório dispõe a constituição federal em seu artigo 148: “art 148 a união mediante lei complementar, poderá instituir. O que significa compulsório conceito e significado de compulsório: compulsório é um adjetivo masculino que classifica algo que obriga ou compele a fazer.

Suspensa decisão sobre correção monetária de crédito de empréstimo compulsório da eletrobrás liminar deferida pelo ministro dias toffoli, do. A competência é exclusiva da união, ou seja, a constituição é bem clara que somente a união, ou governo federal, poderá instituir empréstimos compulsórios. Emprestimos compulsoriosemprÉstimos compulsorios acadêmicos: yanes souza, leonardo bianchini significado de. 1 - proÊmioo presente trabalho intenta trazer a lume uma análise acerca dos enunciados normativos que abordam o tema concernente aos chamados empréstimos.

Anônimo disse a principal característica do emp compulsório não é a sua restituição em um determinado prazo 14 de abril de 2009 10:12.

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